Manifesto
contra a entrega da
Base de Alcântara aos EUA
O
mais antigo e legítimo princípio do exercício da soberania dos povos é a
defesa da integridade do seu território. Princípio que lhe garante ação
soberana inquestionável para desenvolvê-lo de maneira sustentável e oferecê-lo
às gerações futuras.
O
Governo Fernando Henrique Cardoso está ferindo este princípio, ao acatar as
inaceitáveis condições impostas pelo governo dos Estados Unidos da América,
para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão.
O
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, para utilização daquela base de lançamentos
de foguetes, assinado entre os dois governos em abril de 2000, constitui-se numa
peça que envergonha a diplomacia brasileira e um insulto à nossa soberania e
inteligência.
É
inaceitável para um país soberano, sob qualquer ponto de vista, admitir que
dentro da área da Base de Alcântara, a circulação de pessoas e equipamentos
seja privativa da autoridade do governo dos Estados Unidos.
A
forma do acordo deixa dúvidas e suspeitas sobre as reais motivações geopolíticas
e militares, do governo dos Estados Unidos ao exigir autonomia total em nosso
território, justamente na entrada da Amazônia.
Além
disso, o Acordo coloca em risco as comunidades de remanescentes de Quilombos que
há mais de duzentos anos vivem na região.
E
sepulta, sorrateiramente, a possibilidade da Aeronáutica brasileira desenvolver
um programa espacial autônomo e soberano.
O
Acordo depende agora de aprovação do Congresso Nacional.
Nós,
cidadãos e cidadãs atentos(as) aos princípios e a defesa da soberania
nacional e conscientes do exercício da soberania popular assegurada pela
Constituição da República, nos manifestamos, exigindo:
1.
Que o Congresso Nacional rejeite o malfadado acordo.
2.
Que se busque uma solução justa e duradoura para que todos os
brasileiros que vivem no município de Alcântara tenham seus direitos
assegurados e possam trabalhar e melhorar suas condições de vida.
3.
Que seja assegurado o direito de nosso povo à investigação, à
pesquisa, ao acesso e desenvolvimento de novas tecnologias pacíficas de exploração
espacial.
Estaremos
sempre dispostos a lutar contra os que, atendendo a interesses de grupos
nacionais e estrangeiros, buscam fragilizar o primado da nossa soberania sobre o
território nacional. Lutaremos, sempre e incansavelmente, por um Brasil
socialmente justo, soberano e democrático.
Teatro
João Caetano, Praça Tiradentes,
Rio
de Janeiro,
24
de junho de 2002.
