A FOME, O APAGÃO, A FALÊNCIA DO GOVERNO FHC E OS LIMITES DA OPOSIÇÃO

 A exibição recente pela TV Globo - o principal partido político da burguesia brasileira - de uma série de reportagens sobre a chocante amplitude da fome no País, serve a um só tempo para demonstrar o resultado concreto das reformas neoliberais e também para revelar um distanciamento da oposição de esquerda de uma mazela que faz parte do dia a dia do sofrimento dos brasileiros. Certamente, os objetivos da TV Globo ao colocar na tela o que normalmente esconde, destinam-se a preparar terreno para outra solução burguesa para as eleições de 2002, a exemplo da fabricação do candidato Fernando Collor em 1989 como um "caçador de marajás". A recente vitória de Sílvio Berlusconi, o magnata da tv, nas eleições da Itália, poucos anos depois da falência dos partidos da direita envolvidos com corrupção, indica o crescimento da importância dos meios de comunicação como verdadeiros partidos eletrônicos para a consolidação das ditaduras vídeo-financeiras através das quais o capitalismo se impõe no mundo.

As reportagens sobre fome - mazela crônica, nunca debelada, nunca efetivamente combativa em suas raízes no Brasil - vêm logo após o noticiário da imprensa burguesa ter centralizado as atenções da opinião pública durante semanas para a violação do painel de votação do Senado e a questão do decoro parlamentar. Se investigados rigorosamente, poucos parlamentares escapam dos esquemas de compra e venda de votos, mandatos e consciências. Quê decoro parlamentar pode ter um Parlamento que entregou as empresas públicas a preços negativos, devastou a legislação trabalhista, desnacionalizou o fundamental da economia e ainda premiou FHC com o privilégio da reeleição? Que decoro parlamentar pode ter um Parlamento que, com o apoio da esquerda, fixa o salário mínimo em 180 reais - cinco vezes menos que no governo de Vargas - e aprova um insultante programa de combate à miséria que destina a migalha de 16 reais ano por pessoa ao tempo em que milhões e milhões de brasileiros sobrevivem ao nível dos animais? Não seria também indecorosa a indiferença e o distanciamento das oposições da agência de miséria e de tragédias da população, deixando-se envolver por esta falsa discussão de decoro e ética parlamentar num parlamento fantoche, regido por medidas provisórias, incapaz de fazer sequer o trivial reajuste da tabela do imposto de renda ou de investigar os esquemas de corrupção que permitiram que seu presidente construísse um verdadeiro império na Amazônia usando recursos públicos da SUDAM?

A repetição das explosivas rebeliões nas PMs - mesmo em locais aparentemente distantes dos centros políticos, como Tocantins - adquire importância política maior quando coincidente com a chuva de denúncias de corrupção contra aqueles que sempre foram apresentados como "autoridades" e depois dos enormes motins dos filhos da população pobre que estão nas prisões porque expulsos do mercado de trabalho, das escolas, da terra engrossam a criminalidade da sobrevivência, quando a burguesia e seus representantes continuam praticando a criminalidade da conveniência, distribuindo recursos públicos entre banqueiros corruptos ou doando-os a projetos inexistentes ou fictícios. Estes projetos, como muitos da Sudam e da Sudene, assim como as mais de 3 mil obras inacabadas representam a sistemática criminalidade incrustada no aparelho de estado. Mesmo assim, a luta entre os diversos segmentos da burguesia pelo orçamento da corrupção não pára de elevar-se. Exemplo disso foi a extinção da Sudam e da Sudene, quando a burguesia paulista usou as denúncias de corrupção como pretexto para golpear os esquemas fisiológicos da burguesia/oligarquia nordestinas, concentrando recursos e direcionando-os em maior volume ao sistema financeiro, como exige o imperialismo.

As renúncias de ACM e do ex-líder do governo, Arruda, bem com as crescentes denúncias contra Jader Barbalho, indicam as dificuldades do governo para administrar a crise em suas fileiras, mas de modo algum representam que um período novo, com a moralização política, tenha sido instalado no Parlamento. Basta citar estudo da Universidade de Campinas mostrando no último período 97 por cento das matérias aprovados no Congresso beneficiam o capital estrangeiro, o sistema financeiro, a oligarquia e as regiões mais desenvolvidas. Ou seja, ´o funcionamento normal do parlamento beneficia largamente o grande capital, independente da presença ou não de políticos como ACM, além do que é muito simples para a burguesia inventar caciques com novos perfis ou métodos, para cumprir a mesma tarefa. No entanto, existe de fato uma crise de autoridade do governo FHC já que a obrigatoriedade de racionamento de energia elétrica reduz as margens de manipulações políticas e publicitárias da opinião pública. Trata-se de um aprendizado para a população constatar que o governo que mais falou em modernidade conduziu um país que é uma potência energética ao racionamento de energia, tudo por ter cumprido as políticas neoliberais de privatização e redução do estado, aclamadas como modernas pela burguesia. Também é um aprendizado político para a população constatar que o regime baseado na filosofia do consumismo tem que pregar a redução do consumo, no que também revela sua característica anti-democrática já que ameaça com punição a quem não poupar eletricidade, quando a maioria da população já consome quantidades inferiores à sua necessidade, boa parte através de ligações clandestinas. Aliás, consumo proibido para a grandes maiorias é um fato neste regime capitalista: consumo insuficiente de alimentos, de roupas, de remédios, de livros-jornais-revistas, ou seja, o racionamento já é uma norma do dia a dia, não apenas para eletricidade. A perversidade social do capitalismo pode ser mais uma vez constatada quando ameaça a população que já raciona o consumo com novas punições, pois a alta de 80 por cento nas tarifas de eletricidade nos anos da modernidade privatizante dos últimos anos, já é uma punição: quanto mais se cobrou, menos se investiu na geração de eletricidade, o que permite comprovar a verdadeira política de rapina que os oligopólios praticaram às custas do bem-estar do povo e da sobrevivência produtiva do país. Se restava alguma dúvida quanto a esta perversidade, basta constatar que os brasileiros cujo país é uma potência energética consomem em média apenas 2 mil quilowatts por ano, menos que a população da Jamaica, que é uma ilha, ou da Malásia e do Casaquistão. Sem contar que há 20 milhões de residências sem eletricidade no país da modernidade social-democrata tucana….

Não fosse o papel nefasto e antinacional desempenhado pela mídia, seria possível e aterrador que a população constatasse que este regime conduz o país ao colapso, à barbárie, favorecendo alternativas colonizadoras que incluem a supressão da moeda e até mesmo a alienação territorial ( a desnacionalização dos mananciais de riqueza mineral já é um fato com a internacionalização da Vale do Rio Doce e parcialmente da Petrobrás) . Porém, mais aterrador ainda é constatar a escassa sensibilidade da oposição para a gravidade deste processo de recolonização do país, abordado apenas de modo rotineiro, com denúncias e iniciativas limitadas ao reduto do Parlamento ou condicionadas aos ritmos do calendário eleitoral e do carreirismo político, sem qualquer proposta de mobilização das massas, dos sindicatos, sem qualquer chamado aos estudantes, aos intelectuais, aos setores nacionalistas das Forças Armadas, também vítima de um processo de sucateamento e esvaziamento. Exatamente por isso é importantíssimo a convocação do MST às massas pobres para que não aceitem o racionamento de eletricidade, para que se rebelem contra os funcionários das empresas de eletricidade e para que lancem mão das famosas gambiarras em larga escala. O silêncio do PT e da CUT neste caso, a ausência de chamados diretos à mobilização do povo, o pouco empenho na própria organização do Ato do dia 27 de junho em Brasília já indicam uma espécie de cálculo político do "já ganhou", acreditando que a crise do governo e de sua base política conduzirão inevitavelmente à vitória da oposição em 2002.

Também deveria ser objeto de atenção e de preocupação para o conjunto de esquerda, perceber que a linha de assassinato de dirigentes do MST praticada pela oligarquia com o apoio do governo FHC para a garantia da impunidade, segue existindo. No campo, o novo século começou com o assassinato da prefeita Dorcelina Forlador, ligada ao MST e continua com várias execuções, a mais recente a de Valdeci Padilha, coordenador dos sem-terra no Mato Grosso do Sul, seguida de tenebroso silêncio da esquerda sobre mais este crime político. Aliás, as centenas de dirigentes trabalhadores rurais executados impunemente, a dominação dos latifúndios sobre a estrutura agrária do País, dão a verdadeira cara da social-democracia tucana. É notório afastamento do PT e da Cut da luta concreta pela reforma agrária, reduzida a discursos parlamentares. Mas, mesmo no parlamento, a reforma agrária deixou de ser prioridade para a esquerda, que gasta o fundamental de suas energias na inalcançável meta de moralizar o Parlamento. Enquanto isto, para o capitalismo, isolar e destruir o MST continua ser a grande prioridade ideológica e política. Exatamente por isso, tem importância extraordinária a proposta da OAB e da CNBB de implantar a CPI-Popular, seja como pedagogia política, seja como mobilização dos movimentos sociais, muito embora a lição também possa ser aprendida pela esquerda, constatando que suas sucessivas derrotas no Parlamento decorrem exatamente de ser este um instrumento a mais da política de dominação e opressão capitalista.

Continua na ordem do dia a construção de um amplo movimento de massas visando a apresentação de um programa de transformações sociais capaz de galvanizar o movimento sindical, os partidos de esquerda, os estudantes, o MST, a CNBB, a OAB, e com um chamado especial aos setores nacionalistas e progressistas das Forças Armadas, e com a defesa clara e inequívoca da anulação das privatizações, alcançadas à base de fraudes, corrupções e irregularidades para anexar o Brasil ao funcionamento do capitalismo mundial, como uma colônia. A substituição desta tarefa por uma atividade política que subordina toda a agenda política ao calendário eleitoral facilita enormemente o trabalho da burguesia na invenção de outra candidatura, sem ter que enfrentar ações de massas unificadas em torno de um projeto popular para o Brasil.

Mais grave ainda é perceber que ao lançar um novo programa econômico com nítida tendência pela adaptação e subordinação aos limites impostos pelo sistema financeiro internacional, o PT credencia-se para repetir experiências negativas de outros partidos de esquerda, como da esquerda italiana, que no poder executou várias reformas do tipo neoliberal, além de ter apoiado o imperialismo no bombardeio à Yugoslávia. (Ver artigo sobre Programa Econômico do PT nesta edição). Terminou facilitando a vitória de Berlusconi. Ou da esquerda Argentina que em aliança com Fernando De la Rua viabilizou a volta ao poder de Domingos Cavallo, agente do grande capital internacional.

Enquanto o PT tenda tornar-se aceitável pelas alta finanças, aliás com a própria defesa da continuidade da equipe econômica de FHC, que continuaria exercendo o poder de fato mesmo num governo petista, a atitude de Itamar Franco de rebelar-se contra o racionamento de energia e de politizar esta questão, encontrou impacto positivo na população, e deixou claro que há campo para o estabelecimento de uma aliança prioritária e fundamental com o povo pobre e explorado, com os pequenos e médios comerciantes, empresários e produtores rurais. A defesa de um programa moderado, tolerado pelo FMI e o Banco Mundial, pode até levar o PT à vitória eleitoral, mas não representará indiscutivelmente que o poder tenha saído das mãos do grande capital, que pode até tolerar que a esquerda chegue ao governo, desde que não se atreva a exercer o poder de fato estatizando tudo o que foi roubado pelas privatizações, fazendo a reforma agrária, destinando recursos que hoje vão para a corrupção, para a oligarquia e para os banqueiros, para a construção de moradias, hospitais e escolas públicas, para a reforma agrária, a eletrificação rural, a produção de alimentos em grande quantidade para acabar com a fome. O PT está dando sinais de que anular as privatizações pode não ser uma prioridade para ele e que também pode tolerar que 75 por cento do orçamento continue destinado ao pagamento das dívidas externa e interna. Mantido o atual modelo econômico não há como o PT alcance ele mesmo as metas anunciadas por Lula. E não está excluído que a pressão do grande capital sobre o PT para moderar seu discurso e programa não inclua a própria cooptação de setores importantes do partido para um projeto de poder que mantenha o essencial da política econômica, embora faça um discurso aparentemente de oposição. Vale lembrar que o fundador e secretário-geral do PT durante anos, Francisco Werffort, não resistiu diante do primeiro convite para ir ao poder e tornar-se ministro da cultura de FHC num país de povo inculto e culturalmente colonizado. Não está excluída a hipótese de que setores do PT, em nome da estabilidade monetária e da manutenção dos compromissos com o FMI/Banco Mundial, simplesmente abram mão do programa de transformações para estar no governo, mesmo sem estar no poder. Não será a primeira vez na história, mas a repetição de episódios como este, na realidade brasileira de hoje, representará a perda de prazos históricos para a emancipação do Brasil e a perda vidas e mais vidas na carnificina humana que se transformou o bárbaro modelo econômico de recolonização do país. 24.06.2001

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