Diadema se verga diante da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF

A decisão da Prefeitura petista de Diadema de reduzir os salários dos funcionários da prefeitura para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF tem conseqüências nefastas para a organização política do PT. Se choca, inclusive, com iniciativas como de vereadores petistas da Câmara Municipal de São Paulo e deputados de seis estados que lançaram declaração defendendo a revogação da LRF, pois entendem ser uma tentativa de anulação dos mandatos dos vereadores.

Na realidade, esta é mais uma das medidas do Governo Fernando Henrique Cardoso para minar com a soberania nacional e assegurar, custe o que custar o pagamento das dívidas externa e interna. A Aprovação da LRF é a legalização oficial do genocídio da população brasileira. É a legalização de mortes de mortes de pessoas por falta de recursos orçamentários para a saúde, educação, habitação, saneamento básico, alimentação, segurança, e agora, a falta de energia. Tudo isto em nome da "responsabilidade" de se pagar à dívida externa e interna que constam nos acordos do Governo Federal com o FMI e os banqueiros internacionais. Hoje, do total de recursos do país, 14% são destinados aos municípios, 63% ao Governo Federal e 23% aos Estados.

A LRF é uma peça do Consenso de Washington e de toda uma estratégia mundial para impor a ditadura do capital, recolonizar os países que estão fora do Grupo dos 7 mais ricos do planeta. A própria terminologia da LRF é indutiva ao erro, no sentido de que todo mundo deve respeitar a "lei". Qual lei? Do capital. Termos responsabilidade. Responsabilidade com o povo ou com as instituições financeiras? Responsabilidade fiscal. Fiscalizar o pagamento aos banqueiros e não a fiscalização do atendimento as necessidades básicas do povo.

A tática do governo é sempre se apoiar no erro secundário para induzir a um erro no principal, e assim, enganar temporariamente, a opinião pública. Em nome de caçar os marajás, desvios e corrupções nas empresas estatais (que funcionam sem um caráter público) entregaram nosso patrimônio de recursos minerais, a nossa biodiversidade, as nossas empresas estratégicas ao capital internacional.

Com a LRF, criou-se uma situação inédita no Brasil, qual seja: o prefeito pode ser preso se descumprir a LRF, caso queira priorizar a aplicação dos recursos a saúde e educação, em detrimento do pagamento dos juros da dívida pública.

A LRF é a representação ideológica do Governo FHC, traduzida concretamente no município. É a continuidade de seu governo, tendo em vista o fim do seu mandato. São 90 bilhões de dólares transferidos anualmente para os banqueiros. É o dinheiro produzindo dinheiro, e tendo com conseqüência, a miséria progressiva. A LRF foi negociada por FHC com o Tesouro Norte Americano em troca de sua reeleição. Dias antes das eleições, FHC fez uma discurso dando-lhe garantias de que ela estaria acima de todas as clausulas no orçamento público, assegurando o superávit para o pagamento das dívidas. Quando é de conveniência, nem mesmo o Governo Federal cumpre com a LRF, como por exemplo, ao conceder reajuste salarial para os militares.

O PT não pode estar a favor ou contra uma lei, sem levar em consideração sua estratégia gobal de luta. Ocorre que até mesmo prefeitos e membros do PT manifestaram-se favoravelmente a LRF. Por que? Porque constam artigos que limitam e controlam os desvios de recursos. Deixam de ver a estratégia maior do FMI e suas conseqüências para o povo. Em hipótese nenhuma se justifica sua defesa, e em ocorrendo, é uma manifestação de adaptação as normas do capital internacional.

O PT precisa abrir um amplo debate em relação as posições como de Diadema, e outras mais graves ainda. O PT precisa se posicionar em relação as declarações de petistas que defendem a continuidade de Pedro Malan e Armindo Fraga nos seus cargos, caso Lula venha eleger-se Presidente da República. Malan e Fraga são os representantes do neoliberalismo, e juntos com FHC são os responsáveis por todos os crimes contra o país. Ao contrário de serem convidados para permanecerem em seus postos, terão de ser julgados e responderem por seus crimes. 

Até mesmo o ex-banqueiro e atual secretário de finanças do município de São Paulo, João Sayad admite que a LRF se soma ao emaranhado de proibições contra o município, e que a mesma não impediu a corrupção no governo municipal de Pitta. Para ele, o Brasil pratica juros impagáveis. Quem paga esses juros é só o governo, ou seja, só o contribuinte. No caso do município de São Paulo, mesmo a folha de salário representando 39% do total das despesas, bem abaixo do limite dados pela LRF, a prefeitura devido ao pagamento da dívida, argumenta Sayad, se vê, dentre outras coisas, impossibilitada de lançar um programa habitacional, embora metade da cidade, cinco milhões de pessoas viva em habitações clandestinas precárias, não tituladas. A lei impede a renegociação da dívida. E não há nenhuma perspectiva de melhoria nos marcos da legalidade da  LRF pois é impossível controlar o déficit público com juros de 40% ao ano, diz o secretario.

A crise energética é uma demonstração das intenções do capital. São capazes de parar o parque produtivo do país, para destinar recursos ao pagamento da impagável dívida externa e estrategicamente, colocar o país de joelhos. Com qual objetivo? Criar uma situação de recessão e caos. Com isto facilitar a incorporação do Brasil a Alca, até mesmo numa situação de uma possível vitória de um governo de oposição nas próximas eleições. E serão capazes de utilizarem das armas para fazerem prevalecer seus interesses no país.

O PT não se formou como um dos maiores partidos de esquerda da América Latina para ser um bom administrador do capitalismo. As prefeituras, os governos estaduais, os mandatos parlamentares petistas são instrumentos para viabilizarmosa organização do povo por profundas transformações sociais que nos possibilitem romper com as regras impostas pelo capital e pelo imperialismo.