EDITORIAL

Combater a corrupção e a política pró-imperialista do governo com a mobilização de massas, programa e política de transformações sociais!

Processar os criminosos ao governo, não pela "violação decoro parlamentar"
mas pela miséria do povo brasileiro!

Todo o escândalo da violação do voto secreto no Senado, e o circo da comissão de ética que tenta identificar as responsabilidades do ex-potente Senador Antonio Carlos Magalhães e do ex-líder do governo na mesma Casa, Arruda, serve apenas como válvula de escape para uma pressão muito maior e que poderia ter consequências muito mais sérias e importantes para o país. Mesmo a quase certa convocação da CPI, que se ocuparia de temas muito mais sérios e importantes como a corrupção, não altera este fato: a burguesia está buscando amortecer os choques, desviar as pressões, conduzir a crise para um "pouso de emergência" que preserve o essencial das medidas em favor dela própria e do imperialismo que tem sustentado.

O fato da dívida pública ter atingido e manter-se no nível de 50% do Produto Interno Bruto, de o governo pagar mensalmente cifras que giram ao redor de 15 bilhões de reais aos banqueiros, ao FMI e às altas finanças, retirados diretamente dos gastos públicos, de continuar a política de saqueio e desnacionalização, com todas as consequências no aumento da miséria social generalizada, desemprego e exasperação do povo brasileiro, o fato de reprimir os setores sociais que se rebelam como o MST e os vários movimentos populares, nada disso está em discussão nem na Câmara nem no Senado. São problemas "inexistentes"! Horas de televisão são dedicadas às mentiras e desmentidas e novas mentiras dos mais eminentes parlamentares que constituíam a coluna de sustentação da maioria governamental, numa ciranda de lama e rancores, sem que isto tenha a menor consequência ou conduza a qualquer alteração do quadro macroeco-nômico e social.

O exemplo da Argentina deveria já ter servido de lição para os setores e movimentos populares, para os partidos de oposição no Brasil: a pergunta é, pode um país industrializado, antigamente muito potente e organizado, com um movimento operário de fortes e antigas tradições, afundar completamente no lodo e na neo-colonização e no sucateamento sem que força popular alguma possa opor-se? Publicamos neste número um artigo a este respeito (página 3). A resposta, até agora não desmentida, é: pode. Pode se as forças de oposição, as forças com idéias socialistas, democráticas ou revolucionárias, com posições antimperialistas, ou contrárias à globalização capitalista, não tomarem uma posição de mobilização das amplas massas, de uma luta intransigente e sem quartel por um programa de transformação social e estrutural radical em favor das amplas massas, que parta da base da necessidade de recuperar o controle dos Estados sobre as economias, criando mecanismos de participação popular efetivos, rompendo definitivamente com as teorias reacionárias e maltusianas aplicadas pelo FMI e seus cúmplices!

A crise da Argentina também ensina, através da experiência do governo de centro-esquerda, que as ilusões dos setores de esquerda nas alianças eleitorais, na participação parlamentar, nos "compromissos possíveis", terminam inevitavelmente em tragédias. A nomeação de Cavallo como superministro e quase-presidente é mais que um golpe de Estado, é a consagração do poder do imperialismo e do seu domínio sobre uma neo-colônia. Já era conhecido o fenômeno dito da "fujimorização", entendido como desconhecimento dos poderes efetivos dos órgãos tradicionais de controle político como Parlamentos, Justiça e mesmo dos Executivos considerados como tais e até mesmo dos exércitos; fenômenos conhecidos no Brasil por meio das constantes alterações à Constituição, do governo por meio de MPs, das reeleições fraudulentas; a globalização imperialista devasta os poderes locais, sobretudo dos países mais fracos, se apodera do direito de ditar normas, primeiro monetárias e econômicas e logo institucionais, políticas, informativo-culturais, até chegar ao completo domínio como e pior que na época colonial de triste memória. Uma parte da esquerda da Argentina acreditou que poderia freiar o "monstro" por meio de um governo de compromisso. Recolheu a justa indignação popular traduzida em votos. Nada adiantou. O poder não está no Governo, nas Câmaras, nas Cortes. Está nas caixas-fortes do imperialismo e nas suas políticas assassinas. Nem mesmo as constantes e sangrentas rebeliões populares alteraram este quadro, as greves gerais, a justa indignação da opinião pública, porque as organizações populares que se dedicam a organizá-las são ainda minoritárias, ou carecem de programa, política e objetivos anticapitalistas claros, ou até ontem acreditavam que poderiam condicionar o governo desde dentro do mesmo. Agora encontram-se despejadas do Governo, e mais longe que nunca das massas oprimidas, e percebem (espera-se) que têm que reiniciar a marcha.

O Brasil necessariamente deve seguir o mesmo destino?

Não nos iludamos com as "dimensões continentais": mesmo as riquezas aparentemente infinitas, se sujeitas ao saqueio colossal como o que ocorre hoje, podem se esgotar. Um só exemplo, a chamada "crise energética". Um colosso em termos de recursos não só hidrelétricos como eólicos, solares e de biomassa, e que dispõe até mesmo de recursos tecnológicos no campo nuclear, pode chegar ao ponto de racionar a energia? Com a política de privatizações selvagens, que nada trouxe em termos de investimentos, a resposta é "Sim!". Assim em todos os outros campos, telecomunicações, mineração, petrolífero, pesquisa, medicamentos, todos estes setores são submetidos quotidianamente ao processo de desmanche e sucateamento criminoso.

O que se quer evitar neste circo Parlamentar é que a verdadeira dimensão da tragédia seja apresentada ao povo brasileiro. As indicações de vulnerabilidade econômica aumentam (reflexos da crise dos EUA, da hecatombe da Turquia ou do naufrágio da Argentina estão à vista); a corrupção que vem à tona confirma o descompromisso total das classes dirigentes com o povo e com o próprio sistema, cujo epicentro há muito deixou de ser geograficamente o próprio país, os próprios representantes "oficiais", dispostos em qualquer momento a abandonar o navio e deixar o povo à própria sorte, cujo símbolo exemplar é o ex-presidente da Argentina, Menem, conclamando o povo a comprar dólares e a abandonar a moeda nacional, e porque não recordar do desertor Fujimori?. Quando vai chegar a hora do Brasil?

Tal situação teria que servir de sinal de alarme para as oposições no Brasil. Seria um erro gravíssimo e historicamente imperdoável esperar pela "queda da pêra madura", ou seja, que o mar de lama que atola este governo do FHC terminasse num "presente" para a as oposições. Primeiro que os mecanismos de poder e que condicionam fortemente todos os processos eleitorais não são locais; segundo, que mesmo no caso de vitória eleitoral, as oposições deveriam estar munidas de ferramentas de poder real como um forte apoio popular organizado e sobretudo de programas e políticas de transformação social com efeitos a curto prazo, e em particular de ruptura com a integração no mundo capitalista a qualquer custo.

Caso contrário, ficarão inevitavelmente atreladas às políticas macroeconômicas imposta pelo FMI, pelos acordos de "salvação" e controle da economia. Infelizmente, muitas das declarações atuais dos "candidatáveis" da oposição vão no sentido de afirmar que a política "de estabilidade" não deva ser alterada, e que nem mesmo os seus representantes-chave na área econômica do atual governo deveriam ser substituídos! E sobretudo, não teriam o respaldo para tomar as medidas corajosas e essenciais que é preciso tomar rapidamente, como a promoção da Reforma agrária generalizada, as transformações urbanas, a distribuição radical da renda em favor dos setores mais pobres, que implicam numa ruptura frontal com o atual modelo dependente e submisso e um choque frontal com a chamada "comunidade internacional" capitalista.

Enquanto que no país ocorrem as maiores rebeliões carcerárias da sua história, e todos os dias há enfrentamen-tos a nível popular pelos mais elementares direitos, e são pontualmente reprimidos, enquanto se agravam todos estes problemas e na imaginação coletiva estende-se a idéia de que somos governados por um bando de corruptos absolutamente indiferentes aos destinos do povo e que falam até mesmo outra língua – e é bom recordar que formaram um exército de 33 milhões de votos brancos ou nulos nas últimas eleições presidenciais –, fazemos um apelo aos setores mais conscientes da oposição, aos setores que no PT combatem contra a sua social-democratização total e defendem plataformas anticapitalistas, a se mobilizarem para dar uma saída popular e de massas no país. Chamamos aos melhores setores do sindicalismo ainda não afetados pela síndrome da "terceira via" ou pior ainda, da corrupção aberta e aceitação dos "pactos sociais", a lutar com força para retomar as lutas, para coordenar as greves existentes, estendê-las, politizá-las, organizar a consciência dos trabalhadores unindo-a aos destinos do próprio país que corre um grave risco de colonização total, como a Argentina. Participação política e eleitoral, sim! Mas para esta finalidade: organizar e mobilizar a população e os trabalhadores. Combate aberto ao carreirismo político, ao transformismo, ao eleitoralis-mo, às distorções do uso do poder, ao nepotismo! Retomar e reviver as melhores tradições dos movimentos populares!

É imprescindível que os melhores e mais autênticos setores de oposição se unam em apoio às iniciativas de luta do Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra, que dêem continuidade às suas lutas corajosas e essenciais, cheias de propostas, de políticas, de programas úteis para todos os setores sociais! Não deixar isolado o MST! O ódio do governo e da direita tradicional (veja-se artigos da velha raposa da ditadura Jarbas Passarinho) volta-se para formar uma nova "santa aliança" em favor da propriedade privada e chama abertamente à repressão ao MST e aos movimentos populares.

Chamamos abertamente e publicamente aos setores nacionalistas, das Forças Armadas e fora delas, que atualmente fervem de indignação e raiva e assistem assustados ao desmanche do sistema-país e a sua entrega ao imperialismo, a estabelecerem uma aliança pública com os setores populares. A esquerda brasileira insiste em ignorar a existência destes setores, ignorando a própria história e tradições do país; e estes setores, por sua parte, ignoram as lições de toda a história da América Latina onde os militares cumpriram um papel progressista, e insistem em desconfiar do movimento de massas, dos sindicatos e de qualquer ação organizada da população. CHAMAMOS A UM ENCONTRO OBJETIVO E PROGRAMÁTICO ENTRE ESTAS FORÇAS FUNDAMENTAIS QUE PODEM DAR UMA SAIDA PARA A CRISE DO PAIS!

Não chamamos à aventura, ao golpismo, que condenamos, mas à mobilização da opinião pública em defesa da Petrobrás, pela reestatização das empresas públicas aberrantemente privatizadas, pela moratória da dívida externa, por uma política radical de distribuição da renda e pelo endereçamento da produção à satisfação das necessidades populares, por uma reversão total de política econômica em favor da retomada da independência do país, ruptura com o FMI, política exterior independente, não à ALCA, pela Reforma Agrária generalizada e com transformações agrárias profundas, por uma política de participação popular ampla em todos os níveis, pela democratização dos meios de informação e quebra dos odiosos monopólios privados, pela reconquista da autonomia cultural do país; enfim, constituir um movimento de opinião e de massas, com mobilizações constantes, recuperar sindicatos, associações populares, governos locais progressistas, a esta missão de caráter nacional mais amplo, e não transigir frente à crise institucional, implantar em todo o país "Comissões Populares de inquérito" que julguem e condenem todos os corruptos em todos os níveis com efetivos poderes de imediata penalização, incluindo a expropriação dos seus bens, e a sua colocação à disposição dos cofres públicos para programas de reforma agrária e de habitação popular.

Com base nesta plataforma, aqui enunciada de forma sintética, preparar um grande movimento popular para chegar por meio de mobilizações ao processo eleitoral do ano que vem, mas sem dele esperar! A crise da Argentina mostra que não há que esperar que o país desabe! A gravidade dos problemas não pode esperar pelo calendário eleitoral, e condicionar e manipular a insatisfação para o mesmo, é um grave erro e um desserviço ao país, além de representar um suicídio político das forças de oposição, que podem, nesta etapa da globalização, terminar como vítimas ou cúmplices das políticas mais reacionárias, como mostra exaustivamente a tragédia da "esquerda europeia", concluída com o apoio ao bombardeio criminoso contra a Iugoslávia e à aplicação total das políticas ultraliberais.

27/4/2001