Publicamos
esta nota do Sindicato dos Jornalistas do
DF em razão de sua importância como alerta às forças progressistas sobre
a necessidade de abrir um amplo debate sobre um novo modelo de comunicação,
fora do controle dos oligopólios nacionais e internacionais, sob o controle da
sociedade e com a função de elevar o nível informativo e cultural do povo
brasileiro.
O
recente golpe de direita na Venezuela, derrotado pela ação das massas, mostrou
bem a função dos conglomerados privados da mídia em sintonia com os EUA e as
oligarquias locais, sonegando criminosamente o direito à informação dos
venezuelanos e falsificando de modo grosseiro uma suposta renúncia do
presidente Chavez, que nunca ocorreu. A mídia privada brasileira seguiu a mesma
trilha da desinformação e de comemoração do golpe derrotado.
Os votos de apoio do PT e do PC do B a uma maior liberdade de ação dos oligopólios significa erro grosseiro, indicando como ganham espaço entre dirigentes da esquerda a noção falsa de que a suposta vinda de capital estrangeiro pode representar progresso para o povo brasileiro. A histórica cobrará está conta!
POR UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA
E BRASILEIRA
“A frase
completa do imperador deveria ser :
‘Independência econômica ou
morte’”
Carlos Drummond de Andrade
A
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal vem a
público manifestar-se contra a entrada do capital estrangeiro na Comuni-cação
brasileira, já aprovada em primeiro turno e que se encontra agora em segundo
turno de votação no Congresso Nacional. Foi com apreensão que vimos, no final
de 2001, a aprovação em primeiro turno da PEC que altera o artigo 222 da
Constituição, legalizando a entrada do capital externo na mídia e permitindo
que pessoas jurídicas também detenham a propriedade de empresas de
comunicação.
Essa
alteração de caráter neoliberal, apresentada enganosamente como solução
para eventuais dificuldades financeiras das empresas de comunicação, na
verdade torna extremamente frágeis as possibilidades de se executar no Brasil
um projeto de Nação, assegurando sua identidade e soberania, para o que é
indispensável uma ação coordenada desses meios.
A
apreensão é pelo fato de se considerar sobejamente demonstrada a ação
hegemônica dos países poderosos, pelos seus meios de comunicação, para impor
aos outros políticas econômicas, financeiras, culturais etc. que os submetam a
toda sorte de espoliações e rapinas, seja de suas riquezas naturais e
econômicas, seja da capacidade de decisão sobre seus próprios destinos.
A
mídia, controlada no Brasil por anunciantes do grande capital, adota uma
postura irresponsável diante do nosso enorme potencial como Nação e como
povo. Ela exerce uma vulgarização informativa e cultural, de modo a manter
os brasileiros na cidadania incompleta, incapazes de discernir sobre os grandes
problemas e de exercitar conscientemente o direito soberano do voto, cumprindo a
lamentável função acessória de injustas políticas econômicas e sociais.
A
comunicação vem sendo usada de modo a estabelecer na sociedade um circo de
horrores, um culto a noções rudimentares de civilização,
afrontando sistemática e regularmente os dispositivos constitucionais
que cobram da comunicação social uma função educativa, informativa e valorizadora
da nossa cultura, destinada a dotar os cidadãos de uma consciência cívica.
Tal
violação constitucional (uma ilegalidade tolerada pelas autoridades
governamentais) leva-nos ao absurdo de ter um Conselho de Comunicação Social
– criado pela Constituição de 1988 e regulamentado por lei de 1991 – até
hoje não instalado, revelando que o próprio Congresso Nacional prima pelo
descumprimento da legislação que ele mesmo cria.
Países
onde houve desregu-lamentação constitucional ou privatizações vêem os meios
de comunicação sucumbirem diante da tirania das leis cegas do mercado. Na
França, uma legítima reação nacionalista enfrenta a penetração da
produção audiovisual norte-americana e cobra dos poderes públicos apoio à
produção comunicativa local. Reação idêntica pode-se ver no Canadá.
Nossos
congressistas não podem ignorar que a hegemonia audiovisual dos países
poderosos deprime a produção local e descaracteriza a cultura, alienando a
soberania nacional.
Com
base em quê admitir que os conglomerados internacionais de mídia, que
monopolizam a informação em detrimento dos direitos humanos, poderiam investir
no Brasil de modo benéfico? Não são eles que fazem a campanha mundial de
sustentação informativa do belicismo norte-americano? Não são esses
poderosos meios que atuam em sintonia com o Pentágono, em campanhas
informativas falsas para facilitar o atendimento dos interesses estadunidenses
no mundo? Não são exatamente eles os cúmplices da falência da Enron,
ao se calarem diante de claras irregularidades naquela empresa, que tem forte
influência sobre o governo dos EUA?
Além
disso, os parlamentares não poderiam ignorar estudos recentes mostrando que
empresas de comunicação dos EUA e do Canadá,
supostamente potenciais investidores no Brasil, registram alta dose de
papéis podres no mercado internacional e situação financeira nebulosa.
Some-se
a isso a informação de que as empresas de comunicação brasileiras que
internacionalizaram seu capital são as mesmas que se encontram em situação
financeira instável, tais como Globo Cabo,
Gazeta Mercantil, Rede Brasil
Sul, Jornal do Brasil etc. Isso,
depois de usufruírem, por décadas, de favores creditícios do Estado, de
isenção de impostos, de sonegação impune, de verbas publicitárias generosas
etc. Não existe garantia de que a entrada de capital ocorrerá. Mas, se
ocorrer, quem garante que a instabilidade financeira do setor será superada?
Inquietante
é a omissão, mesmo de parlamentares compromissados com a soberania
nacional, diante da necessidade de se colocar em debate a necessidade de outro
modelo de comunicação para o Brasil, rompendo com a falsa discussão sobre a
entrada ou não de capital externo como medida para a solução de uma marcante
dívida social: a dívida informativo-cultural.
A
experiência em outros países mostra que a desregulamentação constitucional,
para dar liberdade à ação dos oligopólios da mídia nos mercados nativos,
apenas avulta os graves indicadores de desinformação e de descaracterização
cultural desses países. No Brasil, onde o audiovisual é controlado, em 75 por
cento, apenas por produtos norte-americanos, não será diferente. Este país
remete ao exterior, anualmente, cerca de 500 milhões de dólares gastos com
produtos audiovisuais, montante que bem poderia ser usado no apoio ao
audiovisual nacional, superando a triste situação de o cinema brasileiro ser
praticamente clandestino no seu próprio país.
A
Comunicação brasileira necessita – e é urgente! – é de um choque de
democracia e de legalidade; de que sejam cumpridas as normas constitucionais
para o setor. Necessita do fortalecimento dos meios de comunicação públicos e
comunitários; da regionalização das produções jornalística, artística e
cultural; da inibição da crescente tendência ao monopólio e/ou oligopólio,
e isso junto a um programa de popularização da leitura de jornais, revistas e
livros; de apoio governamental ao jornalismo comunitário e cooperativo, e
de uma ampla revisão na legislação, de modo a impedir o perigoso controle
dos meios de radiodifusão pelos esquemas oligárquicos.
Nenhuma
dessas necessidades será garantida pela abertura da Comunicação brasileira ao
controle dos oligopólios internacionais de mídia. Ao contrário, a defesa
dos interesses da nações poderosas será exacerbada, em detrimento do
interesse nacional, da viabilização de um projeto de Nação, para o que é
indispensável um povo informado, culto e cônscio dos seus direitos.
Pelo
exposto, e diante da falta de garantias de que os acordos parlamentares sejam
cumpridos, ao se chocarem com os interesses empresariais da informação,
apelamos aos congressistas para que revisem o voto pela aprovação da PEC que
altera o artigo 222 da Constituição. Ao invés da abertura ao capital externo,
faz-se necessária uma enérgica e ampla campanha para que a Comunicação
Social seja profundamente transformada, com a eliminação de formas de controle
oligárquico sobre ela e sua adequação aos princípios constitucionais que
prevêem uma Comunicação informativa, educativa, plural, humanista e em
sintonia com a soberania nacional.
Brasília,
22-2-2002
A Diretoria
