O significado da rebelião da população nas prisões e o avanço das lutas sociais

_Quando ocorre uma rebelião perfeitamente coordenada, cronometrada e unânime em 29 prisões espalhadas por todo o Estado de São Paulo, envolvendo toda a população no cárcere mais os seus familiares, que na maior parte dos casos permaneceu nos presídios voluntariamente e não na condição de "reféns" como divulgou a imprensa, não se pode relegar este fenômeno à análise habitual de manipulação por parte da criminalidade organizada.
_Ao contrário, há que rever até mesmo a terminologia: falar de "marginais", "bandidos", torna-se inadequado frente a um movimento organizado que afirma lutar por "liberdade, justiça e paz", que protesta pelo assassinato dos 111 presos do Carandirú no dia 2/10/92, "massacre que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira", que afirma que vai "sacudir o sistema e fazer estas autoridades mudarem a prática carcerária, desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas e massacres nas prisões", e "revolucionar o país dentro das prisões" e que "o seu braço armado será o terror dos poderosos, opressores e tiranos…"; um movimento que nos seus documentos cita o Chê Guevara, que exige o cumprimento da lei (que prevê a reabilitação e não o massacre e animalização dos prisioneiros), que faz reivindicações sociais e dos próprios direitos humanos.
_"Bandidos", em primeiro lugar, são aqueles que mantêm tantos homens e mulheres em condições carcerárias medievais. Mas, muito mais grave que isso, são aqueles que mantêm milhões e milhões de pessoas na área da exclusão e da marginalidade, começando pelas crianças e adolescentes, pela população favelada, oprimida e abandonada. Não se trata de "atraso nas reformas do regime carcerário", tem razão os presos de apontar para o simples, elementar e gritante não-cumprimento das leis existentes, que prevêem, retoricamente, a "reabilitação" do preso, qualquer que seja o crime cometido. Então como medir quem é "bandido"? O colarinho branco, o político que desvia bilhões de reais para os próprios interesses, ou o empresário que extorque do Estado para a própria acumulação, fundos que terminam retirados dos investimentos na área social, como devem ser qualificados? Tais políticas, tais medidas reais e concretas, geram milhões de pobres e excluídos, alimentam o modelo de acumulação e consumismo mais brutal e cínico, frente aos olhos da população excluída. Como não esperar que isto se transforme em foco de criminalidade, conflito e violência generalizadas?
_A mídia mentiu, espetacularizou a violência e escondeu que quem matou a maior parte dos 19 prisioneiros foi a própria PM. Execuções desta natureza em qualquer país civil seriam consideradas graves crimes. Nada será apurado. O "tratamento" reservado aos prisioneiros rebeldes está sob os olhos de todos, mas também aos seus familiares, vítimas também estes da violência policial. As "autoridades", o governo estadual e o governo federal devem responder por isso.
_A esquerda, os setores mais progressistas, deveriam tirar disto uma lição: se setores da sociedade tão "atrasados", colocados em condições tão bárbaras e oprimentes, são capazes de organizar-se para uma ação tão clamorosa e formular um esboço de programa de reivindicações políticas e sociais, como não será no resto da sociedade, entre os trabalhadores, no campo, nas cidades, nas universidades? A reação dos setores de esquerda, dos sindicatos, foi tímida ou inexistente. Melhor reagiram a igreja progressista, alguns intelectuais corajosos, alguns jornalistas. No fundo, esta rebelião desvela a profundidade da luta de classes, a sua dureza, e o nível de pressão insuportável a que vai chegando frente à impunidade dos crimes cometidos pelas políticas neoliberais, de privatizações selvagens, de acumulação incomensurável de riquezas nas mãos de poucos.
_Quase que se pede a esta população, a esta parte consistente e crescente de cidadãos que habitam permanentemente e irremediavelmente no cárcere, de ser "educada e paciente", esperando sabe lá qual "reforma" no regime carcerário, e que a justiça seja menos "lenta" (como se a sua "aceleração" removesse as causas do surgimento e expansão da criminalidade). Ou talvez, as próximas eleições. Algumas "mentes iluminadas" do regime falam da eficiência, e até mesmo da necessidade de privatizar o sistema, ou seja, fazer dele uma nova fonte de lucro. O exemplo clamoroso são os Estados Unidos, onde os presos tem até mesmo que pagar pela "hospedagem". Acaso os seus mais de 2 milhões de prisioneiros, dos quais 70% são negros ou latinos, tem por isso maior dignidade? Queremos "regulamentar" o existente, e os números serão sempre crescentes neste regime capitalista decrépito, ou queremos que haja MENOS pessoas obrigadas a cometer delitos para sobreviver ou simplesmente por perseguir um modelo de consumismo aberrante? A "reforma" que interessa é aquela que elimina as causas da criminalidade, não as suas conseqüências.
_Estas são as entranhas da sociedade que se agitam, e não há remédio senão a transformação revolucionária e em sentido socialista da sociedade. Melhor dar a esta gente desesperada e corajosa ao mesmo tempo, uma perspectiva de redenção. Isolá-la, ignorá-la ou desprezá-la não é só um crime contra milhares de seres humanos, é alimentar a barbárie e a opressão. É deixá-la nas mãos do narcotrafico que instrumentaliza um protesto legitimo. Se a esquerda não retoma uma perspectiva de luta revolucionária, de massas e anticapitalista outros PCCs que vão surgir, dentro e fora das prisões. Neste caso, mesmo indo ao governo, como esta esquerda vai encarar este problema, se hoje não busca o consenso dessa massa de vítimas do capitalismo? É melhor tirar as lições enquanto há tempo.