A propósito do documento do Instituto da Cidadania sobre a proposta econômica do PT:

 Nos marcos do capitalismo, nenhum outro Brasil é possível

 O documento do Instituto da Cidadania, que pretende ser um texto para uma discussão interna, transformou-se num balão de ensaio que já girou o mundo e mereceu até mesmo considerações por parte da revista Economist. Em qualquer caso, e mesmo que o Partido dos Trabalhadores, empenhado numa eleição interna para a presidência do Partido, não tenha se ocupado profundamente da questão nem tenha submetido às instâncias partidárias este projeto de documento, todas as posições políticas e propostas nele contidas já circulam por todos o país e encontram acolhida e defesa por parte de algumas das personalidades mais importantes do partido e de uma parte do empresariado que considera o documento “um passo na direção justa”.

Na ruptura com o que ele chama de “voluntarismo utópico e ingênuo que tantas vezes entusiasmou e frustrou as propostas históricas da esquerda brasileira”, ele também critica o “conformismo fatalista de um pretenso pragmatismo” que encontra expressão maior na chamada Terceira Via.

Portanto, nem Terceira Via, nem “voluntarismo utópico” (leia-se “socialismo”?). Tampouco pretende-se empreender o caminho do velho desenvolvimentismo.

O documento propõe uma passagem negociada, entre as elites dominantes, as multinacionais, o FMI, e as forças populares, a um novo modelo econômico baseado no “controle democrático e social do mercado”, na “ampliação do conceito de uso social da propriedade na cidade e no campo” e no consenso com os setores produtivos da burguesia, por meio das câmaras setoriais, da atuação de “agências reguladoras” e da participação popular por meio do “orçamento participativo, conselhos comunitários, conselhos de usuários”, etc.

Conforme este modelo, o Estado voltaria a cumprir um papel “regulador” preponderante, e promotor do desenvolvimento.

Mas o motor da economia, conforme este documento, continua a ser o setor privado, soberano, ao qual se aliaria o Estado na promoção do investimento “produtivo” e do desenvolvimento, com o objetivo fundamental de criar um “mercado de consumo de massas” que permita incorporar os excluídos e os pobres, possivelmente dando a eles as noções básicas de organização empresarial e técnicas de marketing para que estes possam “competir nos mercados” (SIC). Nesta perfeita harmonia entre o público e o privado, o novo governo faria um controle rigoroso dos capitais especulativos, e induziria - não se sabe bem com quais instrumentos - as multinacionais a investirem em setores produtivos e a transferirem tecnologia, inclusive pagando impostos sobre os lucros.

Neste rol incluem-se naturalmente a maior parte das empresas privatizadas que tal continuariam a ser e como se sabe, na maior parte dos casos, pertencentes ao capital estrangeiro, que deveriam dar sua “contribuição”, controladas que seriam pelas “agências reguladoras”. Já não se menciona sequer a possibilidade de uma auditoria para controlar eventuais irregularidades na venda das estatais, águas passadas.

O pensamento de fundo destes economistas parte de que as empresas estatais sempre foram o braço do capital privado, portanto não é tão importante tê-las sob a propriedade do estado, e sim, sob controle via agências nacionais. É lógico que cabe toda crítica a função cumprida pelas estatais, mas não podemos jogar fora a água suja da bacia junto com a criança. Qualquer governo democrático e popular tem que ter empresas estatais estratégicas para direcionar o desenvolvimento do país e fazer política de distribuição de renda. Do contrário não terá instrumentos e ficará nas mãos do capital internacional que nem imposto de renda querem pagar ao Estado. Há outro aspecto: se não temos estatais, não há controle do desenvolvimento tecnológico.

 Vivemos um processo de recolonização que nos faz lembrar o século XIX quanto a Inglaterra mandou destruir todos os teares brasileiros, ou financiaram a Guerra do Paraguai para destruírem a possível concorrência aos seus produtos.

Todo este movimento harmonioso, de “colaboração” e “parceria” com setores privados nacionais e estrangeiros conduziria, segundo os autores do documento, a um processo de crescimento, ao qual, segundo eles, se associaria um movimento distributivo sem precedentes na história do país, que daria bases de sustentação para o próprio desenvolvimento econômico e consequentemente à inclusão social e ao crescimento do emprego e dos salários. Fala-se de um crescimento de salários “sustentável”, e dependente do aumento da “produtividade”, que seria repassada logicamente para os trabalhadores. Outras “ferramentas” eficazes, segundo o documento, seriam a introdução do IVA, a manutenção da estabilidade inflacionária (“de fato a única grande conquista do atual modelo econômico” (SIC)), a renegociação da dívida externa pública.

Sobre esta última - abandonadas as palavras “moratória”, “calote”, ou até mesmo “auditoria”, - que chega a 90 bilhões de dólares, segundo o documento, é de se perguntar: quem paga a dívida “privada” - os outros 110 bilhões de dólares, e o respectivo serviço?. Reconhece-se o “perigo desestabilizante”, mas nada é apontado como solução.

O documento não o admite explicitamente, mas toda a sua estrutura conduz a associar o crescimento econômico à melhora das condições de vida, num processo concomitante de distribuição e crescimento. Embora se negue o “princípio” da ditadura militar na qual houve crescimento e concentração de renda simultaneamente, acredita-se que com os mecanismos “regulatórios” dos quais abunda o documento, isto não ocorra. O que chama mais a atenção é a total ausência de referência à caraterística mais evidente de todo o processo de desenvolvimento econômico atual a nível mundial que é caracterizado pelo desemprego de massa e estrutural, devido ao uso das novas tecnologias. Isto, no plano da indústria e das atividades economicas que empregam mão de obra direta ou indireta; quanto aos definitivamente excluídos, a fórmula consiste em prepará-los para que “compitam no mercado”. Ora, de qual mercado estamos falando?

É de se perguntar, a estas alturas, qual seja a novidade política que o documento, produto de mentes tão iluminadas do Instituto da Cidadania, traz para o panorama geral do país. Historicamente as elites brasileiras, em simbiose estável com o capitalismo internacional, seja em períodos depressivos quanto de desenvolvimento acelerado, jamais colaboraram com nenhum processo redistributivo. Estas elites foram até as últimas consequências, do apoio à própria ditadura militar ao abraço mortal com o neoliberalismo, com a única condição de barrar o avanço de qualquer veleidade reformista que permitisse pagar uma só parcela da enorme dívida social. Recente pesquisa promovida pela Folha de S.Paulo entre empresários filiados à FIESP dizia que os empresários brasileiros preferem tranquilamente uma rápida associação à ALCA, mesmo que em posição subordinada, que tentar revigorar o Mercosul.

Para não falar do fato de que já não há sentido algum falar mais de empresários “brasileiros”, quando o panorama da internacionalização dos capitais e das empresas no país já atribui a estrangeiros 70% de todas as atividades produtivas. Com estes setores é que o PT vai tentar uma “colaboração”, uma inversão de tendência, um comportamento solidário com um “projeto nacional”? “Exigir metas”, “assegurar investimentos”, criar “impostos sobre os lucros das empresas”, “desestimular os fluxos de capitais de maior volatilidade”, tudo isso o que significa? Um “novo contrato social”, eis a resposta oferecida pelos autores do trabalho. Com quem se assinará o contrato? Com as multinacionais? Com o Fundo Monetário Internacional? Com o G8?

Os economistas do Instituto da Cidadania esquecem-se, o que é muito grave, de constatar a impossibilidade de desenvolvimento econômico dentro do atual quadro de organização do capitalismo internacional (a guerra mundial em preparação é tema separado pois este artigo já estava pronto no momento de publicar este jornal - N.R.) , na sua concretude maior, o imperialismo norte-americano. Será que as dezenas de diagnósticos sobre as crises da Ásia, do México, da Argentina, da Rússia não irão ensinar nada para a equipe econômica e o PT! Todos estes países foram monitorados pelo FMI e todos eles foram levados a bancarrota. Não há neoliberalismo ou abertura de mercado para os EUA. Ao contrário, a política destes países é de puro protecionismo e vão mais longe, estão intervindo no mundo para destruírem o que significa competição. Já saíram livros e livros sobre o Consenso de Washington que diz muito bem qual é a estratégia dos EUA de dominação do mundo e não é pelas boas intenções do PT que o capital vai proceder diferente.

Todo este novo modelo se fará “nos marcos do estado de direito e terá que equacionar limitações legais e institucionais extremamente graves. Isto significa que as reformas políticas e institucionais tendem a assumir um papel decisivo e exigirão intensa pressão popular e base de sustentação parlamentar”. O que aconteceria se o novo governo do PT não tivesse uma “sólida sustentação parlamentar”, como é previsível e lógico, e historicamente bem definido no caso do Parlamento brasileiro, na sua composição de classe, na presença das lobbies, dos representantes mais poderosos das elites? Ora, se as “reformas políticas e institucionais” serão decisivas, e não as ações organizadas de uma população de milhões de oprimidos, pode-se imaginar porque os autores admitem que “a aceleração do crescimento da economia não atingirá os pobres e marginalizados a não ser em décadas, o que é éticamente intolerável”.

Talvez seja menos ético condicionar os tempos de solução destes problemas às Reformas Institucionais. Veja-se o tempo que levou a banal reformulação do Código Civil, e o quão limitados foram os seus resultados, para entender quantas décadas de opressão custarão as “reformas” propostas pelo documento. “A velocidade de transição para um novo modelo depende decisivamente da capacidade de alavancar os investimentos e reorientar a estrutura produtiva em direção ao mercado de consumo de massas”. Se exceptuamos os países capitalistas avançados em suas fases expansivas e as duas guerras mundiais por eles provocadas, somente os países de tipo socialista obtiveram logros neste terreno em tempos razoáveis e não em décadas.

“A impressão que dá é que eles estão aprendendo a ganhar dinheiro com os capitalistas, para gastá-lo como socialistas.”

Isto foi o que declarou Luis Inacio Lula da Silva, no seu artigo sobre a sua visita à China, em fins de maio deste ano. O Instituto da Cidadania parece inspirar-se nesta máxima, e talvez, alentado por ela, tenha elaborado este documento. A diferença da situação Brasileira talvez consista no fato que é praticamente impossível fazer com que as elites brasileiras decidam de “gastar como socialistas”. Para poder fazê-lo a China teve que fazer uma revolução tão prolongada quanto sangrenta. E em certo sentido é com métodos muito pouco assimiláveis ao parlamentarismo burguês que ela consegue manter um ritmo de desenvolvimento de 8-10% do PIB com uma forte distribuição de renda.

A equipe econômica que escreveu este documento, ao afirmar que “a fome que ainda atinge parcelas da população, precisa ser erradicada do Brasil neste início de século”… , procura camuflar cuidadosamente a questão das quantidades e dos prazos. Como se quantificam as parcelas? São pelo menos 32 milhões que não sabem se comem ao amanhecer o dia, segundo a TV Globo, 50 milhões segundo outras fontes. Como se quantifica o “início do século”? Dez anos? Fiquemos com o prazo mínimo: dez anos de fome num país que produz HOJE 100 milhões de toneladas de grãos, que possui 170 milhões de cabeças de gado, e poderia garantir a alimentação a todos os seus habitantes por meio de uma simples distribuição aritmética, AGORA MESMO, sem aumento algum da produção. Segundo estes economistas, deve-se esperar o fim do “início do século” para comer… Algo como dois ou três mandatos do PT no governo, se Deus quiser.

Estes economistas se entusiasmam com a “domesticação” do capitalismo na China, e se esquecem que isso se deu após 52 anos de aplicação de uma economia de tipo socialista, de planificação da economia, de abatimento do poder das castas burguesas, de controle social real de todos os meios da produção, mesmo que alternada com concessões aos métodos capitalistas e distorções de vários tipos.

Todo este economicismo, este moderatismo intencional do documento não esconde a sua debilidade propositiva. As suas sugestões mais eminentes (economia solidária, renda mínima, nova estrutura tributária, introdução do IVA, etc.) são já algo visto e revisto nas economias modernas, nos países onde a Social-democracia europeia tem um certo peso ou governa, e não deram resultado algum na reversão do quadro social de crescente injustiça e distribuição da renda “ao contrário”, como admitem os próprios dados da ONU – e ainda por cima considerando que se trata de países extremamente ricos. Nem se diga quanto aos países “em desenvolvimento” ou declaradamente subdesenvolvidos. Nestas propostas tem-se a percepção do grave ataque de minimalismo que afetou este setor de intelectuais e líderes do PT que se reconhecem neste documento.

O programa do Instituto de Cidadania do PT trás outro problemas sério: não faz uma crítica contundente a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Some-se a já intenção da equipe econômica do governo de dar independência ao Banco Central. Forma-se assim o tripé: privatizações, LRF (dívida astronômica) e independência do Banco Central, que irá amarrar qualquer governo que tenha um programa de administrar o capitalismo ou um programa reformista.

Antes que seja tarde, é preciso que a esquerda do PT, os movimentos sociais organizados, a intelectualidade progressista, os movimentos religiosos que militam pelas transformações sociais, denunciem e repudiem estas propostas e esta verdadeira plataforma antecipada para a capitulação que significa este documento.

Mesmo considerando os limites da democracia burguesa, as conspirações e o marketing universal que joga essa partida, a possibilidade do PT ir ao governo é real. Mas a única garantia para implementar uma qualquer política de transformação social é a mobilização das massas exploradas brasi